Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

'Faltou peito ao procurador para denunciar Lula', diz Jefferson

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

Em dez anos, STF não condenou políticos

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Contrato de honorários advocatícios

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Sonegação fiscal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137. Trancamento. Justa causa. Ausência de indícios de co-autoria. Provas de que o paciente jamais participou das atividades financeiras da empresa.

OAB-SP quer apuração da verdade

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Fazendeiro apontado como mandante de mortes de sem-terra consegue liberdade

Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado: princípio da razoabilidade é em favor do réu